Assessoria Fiscal

A RCRambiental possui mais de 25 anos de experiência em Assessoria Fiscal. Em todos esses anos conduziu milhares de Processos Fiscais com êxito. Os Processos Fiscais atestam a destruição através dos apropriados Órgãos Governamentais, que auditam os produtos inservíveis obsoletos/avariados, matéria-prima e embalagens não comercializáveis, possibilitando assim o lançamento como despesa dedutível para fins de cálculo de IR e CSLL.



Dedutibilidade de até 34% do valor de custo dos produtos inservíveis

Analisamos a viabilidade econômico-financeira sobre a implementação de processo fiscal para cada empresa e acompanhamos desde o protocolo até o deferimento dos processos. Além disso, com a contratação desse serviço, o cliente recebe o apoio técnico-profissional para garantir aplicação correta das leis.

Embasamento Legal

Ocorre conforme o regulamento do IR Art. 303 do decreto 9580/18, onde é obtida através da destruição de produtos com acompanhamento de autoridade competente para que o valor de custo dos produtos destruídos possa ser lançado como despesa dedutível para fins de cálculo de IR e CSLL. Geralmente este acompanhamento é realizado por auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, mas pode ser realizado por autoridades da ANVISA, quando produtos controlados pela portaria 344/98.